Imóveis em Salvador - Bahia - Brasil.

Marta Cristina   &   Milda Hagemann

 

                         

           XIII FÓRUM IMOBILIÁRIO

           27 DE AGOSTO DE 2010

           OTHON PALACE HOTEL         

              SALVADOR - BAHIA              

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 27 de Agosto

Dia do Corretor de Imóveis

Dicas:

 

 

Farol da Barra - Salvador - Bahia- Brasil 

Tópicos:

1-Documentação  do comprador

2- Documentação do vendedor

3- Documentação do imóvel

4- Documentos p/ locaçao

5-Glossário

6-Observações importantes.

O corretor de imóveis está acostumado a toda documentação necessária à segurança das negociações imobiliárias, mas se você prefere conduzir pessoalmente, fique atento a alguns documentos:

 

Do comprador

• Cópia da carteira de identidade e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda) (idem para o cônjuge);

• Certidão de nascimento (solteiros);

• Certidão de casamento;

• Comprovação de renda (contracheque ou declaração de rendimentos do Imposto de Renda).

Do vendedor

• Cópia da carteira de identidade e do CPF (idem para o cônjuge);

• Certidão de nascimento (solteiros);

• Certidão de casamento:

• Com averbação no Registro de Imóveis (imóvel comprado antes do casamento)

• Com averbação apropriada (desquitados e divorciados)

• Com averbação de óbito do cônjuge (viúvos) D certidões dos distribuidores de protesto D certidão dos distribuidores civis;

• Certidões dos distribuidores da Justiça Federal;

• Certidão dos distribuidores de executivos fiscais;

• Em caso de pessoa jurídica, certidão negativa de débitos do INSS e da Receita Federal;

• Certidão dos distribuidores de falência e concordata;

Do imóvel

• Cópia da escritura e matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis da região;

• Certidão de propriedade com negativa de ônus (débitos, pendências);

• Durante os 20 anos anteriores (vintenária);

• Certidão negativa do IPTU, ou certidão da situação fiscal imobiliária, e o carnê com as parcelas quitadas;

• Certidão de situação enfitêutica (certifica se o imóvel tem domínio de órgãos públicos ou privados).

 

Apartamento

Todos os documentos do imóvel, mais a declaração de Quitação condominial, assinada pelo síndico ou pela firma administradora do edifício se a declaração for do síndico, apresentar cópia da ata da assembléia que o elegeu.

 

Casa

 

•  Todos os documentos do imóvel, mais:

• a certidão de propriedade deve ter averbação da construção (para que compreenda tanto o terreno quanto a casa construída nele);

• contas pagas de água, luz e gás dos três meses anteriores

 

Locação de imóvel - Documentação

 

   Do locador

• Matrícula do imóvel;

• RG;

• CPF;

• Contas em dia de serviços públicos (água, luz e outros);

• Carnê do IPTU;

• Procuração, se o contrato for assinado por um representante.

   Do locatário – Pessoa Física

• Cópia da carteira de identidade e do CPF (idem para o cônjuge);

• RG;

• CPF;

• Comprovante de renda (contracheque, Imposto de Renda).

   Do locatário – Pessoa Jurídica

• Contrato social e todas as alterações (xerox autenticado);

• Último balanço (assinado e carimbado pelo contador com o C.R.C.);

• Certidão do CNPJ/MF (xerox autenticado);

• Ficha de inscrição Estadual ou Municipal (xerox autenticado);

• Cédula de identidade(RG) e CPF dos titulares que tenham poderes para agir por conta dos demais (xerox autenticado);

• Comprovante de residência;

• Estado Civil (certidão de casamento - xerox autenticado).

    Do fiador (se for o caso)

• RG;

• CPF

• Escritura definitiva do imóvel dado em fiança;

• Carnê do IPTU

 

Glossário

 

Todo imóvel tem um documento em nome de seu proprietário, denominado titulo de propriedade, que é lavrado em livro próprio por Cartório de Notas, e dele são extraídas algumas vias: a primeira chamada traslado, e a segunda e as demais chamadas certidões;

Seguiremos enumerando os diversos tipos de títulos de propriedade, e mencionado ao lado os seus significados;

 

Escritura de Compra e Venda ou Escritura Definitiva - Como diz o nome, é feita quando o comprador paga o preço total, sendo imitido na posse definitiva do imóvel;

 

Escritura de Compra e Venda com o Pacto Adjeto de Hipoteca - Quando o comprador paga o total do preço, porém através de empréstimo, ficando o imóvel hipotecado ao credor, ou à instituição que cedeu o empréstimo como garantia de pagamento;

 

Escritura de Promessa de Compra e Venda - É lavrada quando o comprador paga a prazo (parcelado) pelo imóvel;

 

Escritura de Promessa de Cessão - No caso do vendedor possuir uma promessa de compra e venda e prometer ceder o saldo da dívida que tem com o dono anterior ( interveniente ).

 

Escritura de Cessão - Quando o vendedor possuir uma promessa de compra e venda e nada mais deve; então cede os seus direitos definitivamente ao novo comprador;

 

Escritura de Doação - Quando o imóvel foi havido gratuitamente. Exemplo: o pai doa para o filho; geralmente neste caso pai guarda para si o direito de usufruto, ficando então o imóvel gravado, através de cláusula inserida na escritura. Pode doar também sem manter o usufruto;

 

Escritura de Doação em Pagamento - Quando a pessoa tem uma dívida e, não tendo como pagar, dá o imóvel em pagamento da dívida, claro que com a concordância do credor;

 

Escritura de Permuta - Quando se troca o imóvel por outro, mesmo de diferentes valores;

 

Carta de Arrematação - O comprador compra um imóvel através de leilão judicial (arremate em leilão);

 

Carta de Adjudicação - Quando os herdeiros renunciam a seus direitos de herança em favor de um deles; ou no caso de divórcio , quando um cônjuge renuncia a favor do outro; aí então o juiz adjudica o imóvel;

 

Formal de Partilha - Quando o imóvel é adquirido por inventário de herança ou por inventário de divórcio;

 

Procuração em Causa Própria - Quando o outorgado (procurador) pode formalizar uma venda sem qualquer anuência do outorgante (vendedor), inclusive sem prestação de contas . Está sujeita ao pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e sujeita à averbação do RGI (Registro Geral de Imóveis) respectivo;

 

Usucapião - É a aquisição de imóvel, via processo judicial, em razão de posse por longo período (há lei específica);

 

Testamento - Documento pelo qual o herdeiro se habilita no inventário a fim de transferir a propriedade para o seu nome;

 

Rescisão - Documento lavrado para desfazer uma determinada transação;

 

Re-Ratificação - Para a necessidade de retificar erros ou omissão em uma escritura anterior;

 

Convenção de Condomínio - Para estabelecer normas, regras, deveres, direitos e obrigações de um condomínio;

 

Escritura de Mútuo ou Hipoteca - Quando o proprietário se confessa devedor e dá o imóvel em garantia da dívida.

Observações

1. É importante observar que todos esses títulos estão sujeitos ao registro no cartório do RGI (Registro Geral de Imóveis), respectivo. Portanto, SÓ É DONO QUEM REGISTRA;

2. Procuração para venda de imóveis só é válida se for passada em cartório; por instrumento particular não tem valor jurídico;

3. Alvará - se o imóvel está em fase de inventário é necessário pedir ao Juiz da Vara respectiva o Alvará de Autorização, para efetivar a venda ; é o caso também quando o imóvel está em nome de menor;

4. Pró-soluto - o comprador compra o imóvel a prazo e dá o preço total como pago, ou seja, as promissórias ficam desvinculadas do imóvel , sem a garantia do mesmo;

5. Pró-solvendo - compra do imóvel a prazo, cujo preço só é considerado pago após a liquidação da última promissória , ou seja, as promissórias ficam vinculadas ao imóvel como garantia da dívida.

 

 

 

 

 

TABELIONATOS DE NOTAS E ENDEREÇOS

 

1º OFÍCIO:
Endereço: Avenida Estados Unidos, nº. 376, Edifício União, sala 502 – Comércio.
Fone: 3326-0653

2º OFÍCIO:
Endereço: Avenida Sete de Setembro, Edifício Fundação Politécnica, 2ª sobreloja – Centro.
Fone: 3321-7410

3º OFÍCIO:
Endereço: Avenida Sete de Setembro, Edifício Fundação Politécnica, 2ª sobreloja – Centro.
3321-3193

4º OFÌCIO:
Endereço: Avenida Tancredo Neves, Edifício Sumaré, 3º piso.
Fone: 3341-9374 / 3341-9375

5º OFÍCIO:
Endereço: Rua Miguel Calmon, 532, Edifício Cidade do Crato, 1º andar, Salas 107 / 110 – Comércio.
Fone: 3327-2276

6º OFÍCIO
Endereço: Rua Miguel Calmon, nº. 34, Edifício União, Térreo – Comércio.
Fone: 3243-9688

7º OFÍCIO
Endereço: Fórum Rui Barbosa – Térreo – Salas 011 e 013.
Fone: 3320-6812

8º OFÍCIO:
Endereço: Avenida Oscar Pontes, Edifício Serravalle, térreo – Calçada.
Fone: 3312-6484

9º OFÍCIO:
Endereço: Avenida Antônio Carlos Magalhães, 1034, Pituba Park Center, s. 03 e 04 ala C – Itaigara.
Fone: 3351-1483 / 3351-1484

10º OFÍCIO:
Endereço: Rua Marquês de Leão – Barra.
Fone: 3364-9011

11º OFÍCIO:
Endereço: Avenida Otávio Mangabeira, Multishop Boca do Rio.
Fone: 3362-3341 / 3362-3342

12º OFÍCIO:
Endereço: Avenida ACM, nº. 4277, 2º andar – Iguatemi.
Fone: 3432-7635 / 3432-7636

13º OFÍCIO:
Endereço: Avenida Estados Unidos, 376 – Edifício União, s/ 602 – Comércio.
Fone: 3242-1493 / 3242-8808

14º OFÍCIO:
Endereço: Avenida Tancredo Neves, 274, Centro Empresarial Iguatemi, BL. A, Loja 05 – Caminho das Árvores.
Fone: 3450-3999 / 3431-9619

 

CARTÓRIOS DE REGISTROS E

BAIRROS CORRESPONDENTES

  

1º OFÍCIO:
Zona da Vitória.
Fone: 3322-2869 / 3322-6477

2º OFÍCIO:
Zona de Santo Antonio, Pirajá, Valéria, São Cristóvão, Plataforma, Paripe e Periperi.
Fone: 3322-5661

3º OFÍCIO:
Zona de Brotas, Cabula e São Caetano.
Fone: 3322-4113 / 3321-3968

4º OFÍCIO:
Zona da Conceição da Praia, Pilar, Mares, Penha e Zona das Ilhas.
Fone: 3362-6422

5º OFÍCIO:
Zona de São Pedro, Santana, Nazaré, Paço e Sé.
Fone: 3322-7273

6º OFÍCIO:
Zona de Amaralina.
Fone: 3322-7289 / 3322-7268 / 3322-8369

7º OFÍCIO:
Zona de Itapuã.
Fone: 3322-7319

Todos os Cartórios estão localizados na Avenida Sete de Setembro, Edifício Fundação Politécnica – Centro.
Horário de Funcionamento: melhor ligar e se informar.

 

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Imóveis em Salvador - Bahia e região / Corretores de Imóveis

 Av. Antônio Carlos Magalhães (ACM), nº 2487, Ed. Fenanez Plaza, sala 1702,

Parque Bela Vista.     

   Salvador - Bahia - Brasil.

  Fones: (71) 3342-3093  -  (71) 9111-8295

Email:contato@corretoresdeimoveis.cim.br

twitter: www.twitter.com.br/imoveis_bahia

 

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